Termos e Condições de Vendas, Envios e Devoluções

Ao efetuar uma compra na loja online da DATAPLUS – Technology, Unipessoal Lda., o cliente aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Recomendamos a leitura atenta antes de concluir qualquer encomenda.

1. Identificação da Empresa

A loja online é propriedade da DATAPLUS – Technology, Unipessoal Lda., com sede em Rua das Galegas, 55 D – Alfragide – 2620-265 Amadora, Portugal, registada sob o NIF 503149322.

 

2. Produtos e Preços

  • Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
  • Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
  • A DATAPLUS reserva-se o direito de atualizar preços, promoções e condições sem aviso prévio, garantindo a aplicação das condições válidas no momento da encomenda.

 

3. Encomendas e Pagamento

  • As encomendas são efetuadas através da loja online dataplusON.pt, ou outra.
  • O cliente pode criar uma conta ou finalizar a compra como convidado.
  • Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no checkout.
  • A encomenda só é considerada válida após confirmação do pagamento.

 

4. Envios e Entregas

  • As encomendas são expedidas após confirmação de pagamento.
  • O prazo de entrega varia consoante a disponibilidade do produto e o destino da encomenda.
  • O cliente será informado do estado da encomenda através de e-mail ou área de cliente.
  • Os custos de envio são apresentados no momento da compra.

 

5. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias corridos a contar da data de receção da encomenda para exercer o seu direito de devolução, sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer este direito, deverá comunicar-nos por escrito (e-mail ou formulário de contacto), indicando o número da encomenda e os produtos a devolver.

 

6. Condições para Devolução

Para que a devolução seja aceite, o produto deve:

  • Ser devolvido no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da intenção de devolução;
  • Encontrar-se em perfeitas condições, sem sinais de uso indevido;
  • Conservar a embalagem original, manuais, acessórios e ofertas associadas;
  • Estar acompanhado da respetiva fatura de compra.

A DATAPLUS reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.

Clique aqui para saber as Condições de RMA Garantias.

 

7. Produtos Excluídos de Devolução

  • Produtos personalizados ou fabricados de acordo com especificações do cliente;
  • Software, consumíveis e outros produtos cujo selo de segurança tenha sido violado;
  • Produtos danificados por uso indevido ou negligência.

 

8. Reembolsos

Após receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra (salvo acordo em contrário).
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto nos casos de defeito de fabrico ou erro no envio.

 

9. Produtos com Defeito ou Danificados no Transporte

Caso receba um produto com defeito ou danificado no transporte, deverá comunicar-nos no prazo máximo de 48 horas após a receção, anexando fotografias que comprovem o problema.
Nestes casos, a DATAPLUS assegura a substituição sem custos adicionais ou o reembolso integral.

 

10. Garantias

  • Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de 2 anos, salvo prazo superior oferecido pelo fabricante.
  • Equipamentos recondicionados têm garantia de 1 ano (baterias e transformadores – 8 dias).
  • A garantia não cobre desgaste normal, má utilização ou alterações não autorizadas.

 

11. Reclamações

Pode apresentar reclamações através da plataforma oficial do Livro de Reclamações Online:

www.livroreclamacoes.pt

 

12. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios (Lei n.º 144/2015):

 

13. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Na falta de resolução amigável, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste.