1. Pedidos de RMA – Devoluções

Para efetuar a devolução de mercadoria, deverá ser solicitado e preenchido o formulário de RMA, o qual poderá ser obtido através do download disponível aqui.

Observação: “link” formulário: https://dataplus.pt/???/condicoes-de-rma-garantias

O formulário, devidamente preenchido com a indicação do motivo da devolução, deverá ser acompanhado da respetiva fatura de compra.

2. Condições de Garantia

Os produtos comercializados pela DATAPLUS – Technology, Unipessoal Lda.,  estão abrangidos pelo regime legal de garantias previsto na legislação portuguesa. No entanto, e para melhor esclarecimento, estabelecem-se os seguintes termos complementares:

• A DATAPLUS – Technology, Unipessoal Lda., atua exclusivamente na qualidade de distribuidor.
• Os produtos comercializados não são fabricados pela DATAPLUS – Technology, Unipessoal Lda.,, sendo transmitida ao cliente, no momento da venda, a garantia conferida pelo respetivo fabricante.
• Alguns produtos beneficiam de garantias superiores ao prazo legal de dois anos. Nestes casos, e após os dois anos legais, o cliente deverá contactar diretamente o fabricante.
• Equipamentos recondicionados têm uma garantia de 1 (um) ano, com exceção de consumíveis como baterias e transformadores, cuja garantia é de 8 (oito) dias.
• As baterias dos equipamentos recondicionados são previamente testadas e consideradas funcionais se fornecerem uma autonomia mínima de 20 a 30 minutos.
• Em caso de dificuldade na instalação ou utilização de produtos, recomenda-se a leitura atenta dos manuais do fabricante e, se necessário, o contacto com o respetivo suporte técnico ou com o serviço técnico da DATAPLUS – Technology, Unipessoal Lda.
• Em processos de RMA, a DATAPLUS – Technology, Unipessoal Lda.,  envidará todos os esforços para a substituição célere do produto, sem prejuízo de o processo depender também do fabricante e/ou fornecedor.
• No caso de produtos descontinuados, poderá ser feita a substituição por um produto equivalente ou superior, sob responsabilidade do fabricante. Em alternativa, poderá ser emitida nota de crédito.
• Os pedidos de RMA devem ser formalizados através da área reservada de cliente, sendo obrigatório o cumprimento dos procedimentos estipulados. O incumprimento implicará a devolução do produto com custos a cargo do cliente.
• Qualquer modificação no produto de origem invalida automaticamente a garantia. Exemplos: remoção de autocolantes ou etiquetas com número de série, intervenções não autorizadas, instalação incorreta de componentes, danos físicos, ausência de componentes originais, entre outros.
• Sempre que um produto rececionado para reparação não apresentar qualquer anomalia, ou a mesma for causada por uso indevido, poderá ser cobrada uma taxa de diagnóstico e custos logísticos.
• A DATAPLUS – Technology, Unipessoal Lda.,  não se responsabiliza por qualquer perda de dados, software ou configurações nos equipamentos entregues para reparação.
• O prazo para levantamento de equipamentos após reparação é de 30 dias a contar da data do documento de aviso. Após esse período, o equipamento será considerado abandonado, nos termos do artigo 1267.º, n.º 1, alínea a) do Código Civil, podendo a DATAPLUS – Technology, Unipessoal Lda.,  cobrar €2,50 (dois euros e cinquenta cêntimos) por cada dia de armazenamento. Decorridos três anos, e nos termos do artigo 1299.º do mesmo diploma, o equipamento poderá reverter a favor da DATAPLUS – Technology, Unipessoal Lda.,  por usucapião.
• As despesas de devolução de material são da responsabilidade do cliente, salvo erro imputável à DATAPLUS – Technology, Unipessoal Lda.
• Quando a devolução for aceite, será emitida nota de crédito, dedutível em compras futuras, condicionada à receção do duplicado da nota devidamente assinada e carimbada, conforme a legislação fiscal vigente.
• A DATAPLUS – Technology, Unipessoal Lda.,  reserva-se o direito de não aceitar reclamações ou devoluções que não cumpram os termos aqui estipulados.
• A aceitação de devoluções está sujeita à entrega prévia do formulário específico, a enviar ao departamento comercial. Material rececionado sem esse formulário não será aceite.
• Caso a devolução seja recusada e o cliente deseje a devolução do artigo, o levantamento será da sua responsabilidade, devendo ocorrer no prazo de 15 dias úteis.
• A análise dos produtos devolvidos será efetuada num prazo máximo de 15 dias úteis após receção, desde que:
  • Sejam acompanhados da fatura de compra;
  • Não apresentem danos físicos;
  • A avaria se manifeste à chegada do produto;
  • O produto tenha, no mínimo, 30% da sua capacidade original;
  • A avaria resulte de defeito de fabrico e ocorra até 12 meses após a fatura.

3. Conferência de Encomendas

É da exclusiva responsabilidade do cliente verificar a conformidade dos produtos no ato da receção. Em caso de suspeita de anomalia, deverá ser anotada a observação “sujeito a conferência” na guia do transportador, e comunicada à DATAPLUS – Technology, Unipessoal Lda., no prazo máximo de 24 horas. O não cumprimento deste procedimento invalida a reclamação.

4. Danos de Transporte

A DATAPLUS – Technology, Unipessoal Lda.,  não se responsabiliza por danos decorrentes de utilização incorreta dos produtos. Danos imputáveis ao transportador devem ser reportados até 5 dias após a expedição, mediante envio de email para o endereço do departamento RMA com fotografias em anexo. O produto deverá ser mantido para recolha, sendo o transportador notificado para levantamento do respetivo auto de ocorrência.

5. Garantia Pick & Return

Aplica-se exclusivamente a computadores desktop montados pela DATAPLUS – Technology, Unipessoal Lda., devidamente identificados no documento de compra. Condições:

• Validade de 2 anos;
• Recolha e entrega após reparação no prazo máximo de 7 dias úteis;
• Ativação mediante contacto com o serviço RMA da DATAPLUS – Technology, Unipessoal Lda., e fornecimento do número do documento de compra;
• A garantia não cobre software ou perda de dados;
• Em caso de exclusão da garantia, os custos de transporte são suportados pelo cliente;
• Avarias relacionadas com software estão excluídas desta garantia.

6. Garantia de Reparações / Prestação de Serviços

A garantia sobre serviços de reparação tem uma duração de 90 dias, aplicando-se exclusivamente às peças substituídas. Estão excluídos os seguintes casos:

• Danos físicos, negligência ou uso indevido;
• Danos causados por transporte feito pelo cliente ou terceiros;
• Utilização de acessórios ou consumíveis inadequados;
• Intervenções técnicas por entidades alheias à DATAPLUS – Technology, Unipessoal Lda.;
• Reparações solicitadas sob responsabilidade exclusiva do cliente.

7. Garantias Diretas com o Fabricante

Algumas marcas disponibilizam assistência e garantia diretamente ao consumidor. Nestes casos, o cliente deverá contactar o fabricante para acionamento da garantia.

8. Direito de Rescisão e Erros de Compra

Nos termos legais aplicáveis, o cliente dispõe de 14 dias úteis após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, mediante devolução dos produtos. Em caso de erro do cliente:

• O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento, excluindo-se os custos de envio;
• A devolução carece de autorização prévia e deve ser feita por conta do cliente;
• Produtos abertos e sem embalagem original não serão aceites;
• Se o produto apresentar defeitos, serão aplicadas as condições gerais de garantia.